Política de Troca, Devolução e Proteção de Dados (LGPD)

Vitae Shopping da Beleza
CNPJ: 36.464.095/0001-41
Endereço: Av. Cândido Garcia de Lima, 527 – Nova Lima

A Vitae Shopping da Beleza valoriza a transparência, a segurança das informações e a satisfação de seus clientes. Esta política estabelece as regras para trocas, devoluções, reembolsos e o tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).


1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

Condições:

  • Produto sem uso e em perfeitas condições

  • Embalagem original, lacres intactos, manuais e acessórios

  • Produtos com sinais de uso ou violação não serão aceitos


2. Troca ou Devolução por Defeito

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Confirmado o defeito, o cliente poderá escolher:

  • Troca pelo mesmo produto (se disponível)

  • Crédito na loja

  • Reembolso do valor pago


3. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por motivos de higiene, saúde e segurança, não aceitamos devolução ou troca dos seguintes itens, exceto quando houver defeito de fabricação:

  • Produtos de uso pessoal ou profissional já utilizados

  • Cosméticos, dermocosméticos e produtos estéticos abertos ou violados

  • Produtos descartáveis


4. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais do site, informando:

  • Número do pedido

  • Motivo da solicitação

  • Fotos ou vídeos do produto (quando necessário)

Após a solicitação, serão encaminhadas as instruções para envio.


5. Custos de Envio

  • Arrependimento: o frete de devolução poderá ser de responsabilidade do cliente

  • Defeito ou erro de envio: o frete será custeado pela Vitae Shopping da Beleza


6. Reembolso

Após o recebimento e análise do produto:

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, conforme prazos da administradora

  • Pix ou boleto: reembolso em até 10 dias úteis na conta informada pelo cliente


7. Proteção de Dados Pessoais – LGPD

7.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para:

  • Processar pedidos e pagamentos

  • Realizar entregas

  • Atender solicitações de troca, devolução e reembolso

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

Os dados podem incluir: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento (quando aplicável).


7.2 Uso e Compartilhamento

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e poderão ser compartilhados apenas com:

  • Plataformas de pagamento

  • Transportadoras e serviços logísticos

  • Autoridades legais, quando exigido por lei


7.3 Armazenamento e Segurança

A Vitae Shopping da Beleza adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.

Os dados são armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades legais e comerciais.


7.4 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o cliente pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados

  • Acesso, correção ou atualização de dados

  • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais informados no site.


8. Disposições Finais

A Vitae Shopping da Beleza reserva-se o direito de recusar trocas ou devoluções que não atendam às condições descritas nesta política.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para atender alterações legais ou operacionais, sendo recomendada a consulta periódica.